Contributions of decoloniality to the analytical expansion of measures and strategies against political violence against women

Authors

Keywords:

Direitos humanos; Decolonialidade; Violência política contra a mulher

Abstract

Driven by the frayed paradox present in legal feminism, which aims for gender equality and hits on the reproduction of inequalities of other kinds, we propose to bring decolonial lenses to reflect on the crime of Political Violence Against Women, art. 326-B - Electoral Code, created in 2021, 26 years after the first national measure to promote women's participation in politics. The hypothesis, reflected in this text by some of the main decolonial concepts, is that: the experience of women's movements and feminist movements has proposed measures for equal rights that do not reduce the solution to criminalization. For this analysis, we carried out a bibliographical survey, using the classic texts of decolonial theory as our main references. In the conclusions, we present the main contributions of reflection based on the concept of decoloniality, especially by Nelson Maldonado-Torres and María Lugones.

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Author Biographies

Hugo Belarmino de Morais, Universidade Federal da Paraíba – UFPB

Professor Adjunto da Universidade Federal da Paraíba, lotado no Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ - Santa Rita). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD-UFF). Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos, decolonialidades e movimentos" e do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas (PPGDH-UFPB). E-mail: hugo.belarmino@academico.ufpb.br.

Naiara Coelho, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco, pela linha Justiça e Direitos Humanos na América Latina, bolsista CAPES, Mestra em Sociologia e Direito pelo Programa de Pós - Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) da Universidade Federal Fluminense (UFF), pela linha de Direitos Humanos, Governança e Poder, bolsista CAPES (2017/2019). E-mail: naiaracoelho@id.uff.br

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Published

2024-12-20

How to Cite

Belarmino de Morais, H., & Coelho, N. (2024). Contributions of decoloniality to the analytical expansion of measures and strategies against political violence against women. PLURA, Revista De Estudos De Religião PLURA, Journal for the Study of Religion, 15(3), 76–89. Retrieved from https://revistaplura.emnuvens.com.br/plura/article/view/2406

Issue

Vol. 15 No. 3 (2024): Direitos Humanos, colonialidade e expressões de religiosidade do século XXI

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