Liberdade religiosa na pandemia

a intervenção jurisdicional na restrição do direito à liberdade de culto

Authors

  • Ana Luiza Sabino de Sá e Silva Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
  • Pierre Portes dos Santos Centro Universitário Academia (UniAcademia)
  • Waleska Marcy Rosa Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF https://orcid.org/0000-0002-0316-2166

Keywords:

religious freedom, pandemic, essential core

Abstract

The emergence of the Covid-19 pandemic has had an unprecedented impact on the socialization, work, and daily life of billions of people around the world. The pandemic has not only affected individuals' health and physical integrity, but has also transformed the world as we know it. Due to the necessary social distancing and isolation measures to reduce the contamination rate, the authorities have been forced to restrict circulation and enforce the use of masks, making it impossible to gather in large groups, including religious celebrations. The article aims to discuss the limits of the restriction of the right to religious freedom concerning the needs of protecting public health during the pandemic, and the role of the Brazilian Supreme Court in these circumstances. The methodology used in this study includes the analysis of relevant judicial decisions and a literature review to study the essential content of religious freedom and its limits.

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Author Biographies

Ana Luiza Sabino de Sá e Silva, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

Mestranda em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: analuizasabinosilva@gmail.com

Pierre Portes dos Santos, Centro Universitário Academia (UniAcademia)

Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Professor do Centro Universitário Academia (UniAcademia) e Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Academia (UniAcademia).

Waleska Marcy Rosa, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1994), mestrado em Direito (Direito Público) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Cidadania) pela Universidade Gama Filho - RJ (2007). É professora de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) - classe Associado III. Professora do Corpo Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito Estrito Senso em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da UFJF. E-mail: waleska.ufjf@gmail.com

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Published

2023-11-14

How to Cite

Sabino de Sá e Silva, A. L., Santos, P. P. dos ., & Rosa, W. M. . (2023). Liberdade religiosa na pandemia: a intervenção jurisdicional na restrição do direito à liberdade de culto. PLURA, Revista De Estudos De Religião PLURA, Journal for the Study of Religion, 14(2), 152–173. Retrieved from https://revistaplura.emnuvens.com.br/plura/article/view/2215

Issue

Vol. 14 No. 2 (2023): Fluxo contínuo

Section

Artigos de temática livre

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