Chamada para publicar em dossiê "Direitos humanos, colonialidade e expressões de religiosidade no Século XXI"

A temática central desse dossiê trata, sobretudo, da relação entre Diretos Humanos e as diversas expressões de religiosidade à luz do conceito de Colonialidade. No século XXI, quando a solução para urgências humanitárias se tornou uma questão de ordem internacional, muito há para investigar. Embora os direitos fundamentais estejam devidamente registrados na Carta Magna, inúmeras têm sido as notificações de agressões à liberdade religiosa e aos direitos humanos no Brasil. Isso pode ser analisado através do conceito de colonialidade, uma reminiscência da lógica de relação colonial que persiste nos diferentes grupos populacionais dos Estados-Nação e legitima diversas práticas de violência estrutural.

A colonialidade, por conseguinte, assinala um projeto de mundo que se iniciou com a colonização das Américas, em 1492, e que sobreviveu aos processos de independência nacionais. Tal projeto de mundo anima as relações políticas (colonialidade do poder), epistemológicas (colonialidade do saber) e as experiências vividas (colonialidade do ser), além de ser explicitada por meio dos marcadores dos conhecidos marcadores de opressão gênero, raça e classe. Uma vez que o cristianismo implementado nos processos decolonização possui sentido colonial, há uma relação entre religiosidade e colonialidade no Brasil e no resto da América.

Nesse sentido, enquanto no âmbito mundial grupos fundamentalistas islâmicos destituem os direitos das mulheres de estudar e exercer cargos políticos, como nos casos de países como Afeganistão, resultando numa massa de refugiados em busca de abrigo, no âmbito nacional, praticamente desde a década de 1970, com a expansão do movimento evangélico, tornaram-se evidentes nos noticiários agressões aos terreiros de cultos de matrizes africanas e a seus adeptos, que tentam combater, o que têm suas repercussões sociais e legais.

Com o crescimento exponencial esses ataques no território brasileiro entre 2020 e 2022, o Governo Federal sancionou lei que torna mais severa a pena para crimes de intolerância religiosa, agora de até 5 anos para crimes de violência em razão da religião, tendo sido equiparada ao crime de racismo. Abre-se, com esse dossiê, o espaço para refletir tais temas que estampam os noticiários locais e internacionais.