A liberdade religiosa como direito civil oriundo da modernidade: declínio da secularização?

Resumo

O presente trabalho propõe o debate em torno dos conceitos de secularização, laicidade e liberdade religiosa no Brasil, enquanto um Estado moderno e democrático, através da análise da participação de grupos religiosos na esfera pública, tanto na política partidária como nos meios de comunicação. O Brasil apresenta, especialmente no período que se inaugura a partir da Assembleia Nacional Constituinte, em 1986, um recrudescimento da participação religiosa, especialmente evangélica pentecostal, na esfera política. A pluralização das religiões, que já havia se iniciado décadas antes, encontra espaço para intensificar-se na medida em que a nova Constituição estabelece a liberdade religiosa como direito civil. A investigação da participação religiosa na política partidária e nos meios de comunicação, bem como o embate entre grupos religiosos e laicos, como os homossexuais e as feministas, por exemplo, demonstra que a modernização e a democratização do Brasil, ao contrário do que poderiam prever os teóricos da secularização, não levaram nem ao declínio da religião, nem à sua privatização. Ao invés disso, oportunizaram, no Brasil do século XXI, uma exacerbação das reivindicações pela liberdade religiosa, assim como pela participação ativa de grupos religiosos na esfera política. A presença marcante e crescente de movimentos religiosos, em especial os evangélicos (neo)pentecostais na esfera pública brasileira, tanto na política institucional quanto nos meios de comunicação, travando debates a ponto de influenciar as decisões políticas do país, revela uma configuração social democrática que luta para manter o Estado de Direitos para todos os seus cidadãos. E caracteriza, assim, uma dinâmica social em movimento, que coloca em cheque as fronteiras entre as esferas pública e privada; o religioso e o secular; a liberdade de expressão e a intolerância; o democrático e o não democrático.