A CRISE EM PORTUGAL E A INDISPENSABILIDADE SOCIAL DA IGREJA CATÓLICA - Botelho Moniz, Jorge (Anais dos Simpósios da ABHR, 2015)
O design de investigação que propomos parte do enquadramento e conceptualização do nosso objeto de estudo – a diakonia ou caridade – e pretende, por meio duma análise histórica, política, social e teológica, estudar as consequências da influência da Igreja católica no campo da assistência social em Portugal. Incidindo particularmente no período pós-25 de Abril de 1974 até aos inícios da década de 2010, mas percorrendo quase nove séculos de história, investigaremos o modo como a Igreja renovou as suas atividades sócio-caritativas e as utilizou como critério de credibilidade adaptável às vicissitudes dos tempos, permitindo-lhe continuar a marcar de maneira incontornável as políticas de apoio e intervenção social de um Estado laico e duma sociedade secularizada. A crise económico-social, oficialmente declarada com o pedido de ajuda internacional em 2011, que arrastou o país para uma autêntica situação de emergência nacional serviria apenas para acicatar um fenómeno evidente per se. A contraposição entre a incompetência do Estado e a indispensabilidade das estruturas de ação social da Igreja para minorar a crise é uma das marcas mais presentes no discurso político português. Em Portugal, existe uma ideia praticamente transversal a todos os espectros políticos de que o Estado não consegue chegar às pessoas mais necessitadas e que não tem meios suficientes para lhes dar resposta. Por oposição, adensou-se o argumento de que as instituições sociais de solidariedade, religiosas ou não, prestam um melhor serviço do que o Estado. A assunção de que, pela sua tradição assistencial, possui maior autoridade e idoneidade do que o Estado na gestão da ação social, conduziram as instâncias políticas portuguesas, assim como outras da Europa Latina em período democrático, a aceitar a Igreja como um ator social estratégico. Isso significa não apenas o reconhecimento do valor social da sua intervenção, mas também a definição de um quadro de cooperação especializada que justifica, entre outros, a exceção concordatária, fundamentada pelas mútuas responsabilidades que a vinculam ao Estado no serviço pelo bem-comum dos portugueses; a aceitação da Igreja como parceiro social estratégico e a sua capacidade de intervenção exclusiva junto de determinadas categorias sociais; e a celebração dos acordos de cooperação com as suas instituições de assistência social. Assim, pela sua tradição e autoridade secular e pela dimensão geográfica e idoneidade dos seus meios, a intervenção assistencial, mais do que socialmente útil, conseguiu em pleno século XXI tornar-se socialmente indispensável em Portugal.