A justiça sob a mitra e a coroa: a propósito do intercurso entre as justiças eclesiásticas e seculares em Minas Gerais no século XVIII - Santos, Patricia (Anais dos Simpósios da ABHR, 2012)
A capitania de Minas Gerais foi fundada no século XVIII sob o impulso da mineração, tendo em vista as recentes descobertas de jazidas; sobretudo, da necessidade, logo percebida pela Metrópole, de ali instalar um aparelho burocrático, militar e fiscalista que mantivesse não apenas o domínio da conquista, mas favorecesse a arrecadação do fisco, o controle das terras minerais, e sobretudo, a ordem social. As estratégias de apaziguamento e controle social, contudo, podem ser verificadas através da implantação da administração secular, com alçada na justiça por meio das câmaras municipais e ouvidorias; e da administração diocesana, com o exercício da jurisdição episcopal sobre os pecados públicos. Com a implantação da diocese de Mariana em 1745, o ordinário diocesano e seus delegados não deixaram de intervir no cotidiano das pessoas leigas. Fizeram-no de forma significativa por meio da atividade do tribunal eclesiástico, cujos processos permitem verificar o exercício da jurisdição episcopal, exclusiva quanto aos delitos dos sacerdotes, e a execução de seus bens, testamentos e dívidas. Estas circunstâncias se desenrolam sob a égide do padroado régio ultramarino, em vigor no século XVIII. Esta comunicação visa, desta forma, mostrar alguns impasses e intercursos entre os foros seculares e eclesiásticos na administração da justiça à época colonial.