A justiça sob a mitra e a coroa: a propósito do intercurso entre as justiças eclesiásticas e seculares em Minas Gerais no século XVIII

Resumo

A capitania de Minas Gerais foi fundada no século XVIII sob o impulso da mineração,tendo em vista as recentes descobertas de jazidas; sobretudo, da necessidade,logo percebida pela Metrópole, de ali instalar um aparelho burocrático, militar efiscalista que mantivesse não apenas o domínio da conquista, mas favorecesse aarrecadação do fisco, o controle das terras minerais, e sobretudo, a ordem social.As estratégias de apaziguamento e controle social, contudo, podem ser verificadasatravés da implantação da administração secular, com alçada na justiça por meio dascâmaras municipais e ouvidorias; e da administração diocesana, com o exercício dajurisdição episcopal sobre os pecados públicos. Com a implantação da diocese deMariana em 1745, o ordinário diocesano e seus delegados não deixaram de intervirno cotidiano das pessoas leigas. Fizeram-no de forma significativa por meio daatividade do tribunal eclesiástico, cujos processos permitem verificar o exercício dajurisdição episcopal, exclusiva quanto aos delitos dos sacerdotes, e a execução deseus bens, testamentos e dívidas. Estas circunstâncias se desenrolam sob a égide dopadroado régio ultramarino, em vigor no século XVIII. Esta comunicação visa, destaforma, mostrar alguns impasses e intercursos entre os foros seculares e eclesiásticosna administração da justiça à época colonial.