Direito e inquisição: a regulamentação jurídica do tribunal do Santo Ofício

Resumo

O presente trabalho tem por escopo, não o de preencher todas as lacunas existentes na história do direito eclesiástico, especificamente no que tange a regulamentação jurídica dos processos inquisitoriais da Igreja Católica, pois que seria impossível no breve espaço de um artigo informar como funcionava o Tribunal do Santo Ofício em cada região que atuou desde sua origem, dada as extensas disparidades que transpareciam de um lugar para outro e o espaço temporal que separava os primeiros inquisidores dos derradeiros. Logo, nossa pretensão é a de apresentar um panorama geral, ou melhor, um padrão de atuação desse tribunal de acordo com as leis jurídicas que o regiam, já que é um aspecto da Inquisição pouco discutido pelos historiadores.